Para o colegiado, compete ao trabalhador fazer prova de que laborou em atividade perigosa por todo o período por ele alegado e não apenas no período documentado pela empresa.
Conforme o cronograma do eSocial, a partir do dia 13 de outubro de 2021 as empresas do grupo 1 estão obrigadas ao envio dos eventos relativos a Segurança e Saúde no Trabalho através do eSocial.
Estamos recebendo bastante perguntas sobre a DCTFWeb. Vamos entender melhor?
Publicada a versão 3.0.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Os coeficientes para crédito de JAM em 10/10/2021, e determinados coeficientes para recolhimento em atraso, conforme a seguir,
O setor de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários estão entre os beneficiados pela proposta.
Motorista de aplicativo pode ter no INSS direitos trabalhistas? Trabalhador precisa ser MEI ou contribuir mensalmente como autônomo para garantir benefícios.
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Faltando menos de três meses para encerrar o ano, o mundo corporativo entra em um ritmo mais acelerado não apenas para planejar 2022, como para sanar obrigações legais e despesas extras a cumprir.
Foram recebidas 36.868.780 declarações, destas, 869.302 foram retidas em malha por omissão de rendimentos