Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020
Este é o lote de maior valor já registrado - R$ 5,7 bilhões
As declarações foram transmitidas de um mesmo computador e continham deduções relacionadas à pensão alimentícia, inclusão de dependentes e também de despesas médicas
Prazo termina às 23h59 da prózima terça-feira
A Transação por Adesão ao Edital PGDAU nº 01/2019 e a Transação Extraordinária estão disponíveis no portal REGULARIZE.
Nesse primeiro momento, os atendimentos irão priorizar serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional
Portaria MDS 423/2020,
Foi publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia, uma Portaria que disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação no contencioso tributário nos casos onde haja relevante e disseminada controvérsia jurídica ou de pequeno valor.
Documentos foram publicados na edição desta sexta-feira (19/6) do Diário Oficial da União
Os seguintes serviços podem ser solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento na Receita Federal: