Profissionais contábeis devem estar presentes da homologação da candidatura até depois da votação
O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos.
A matéria vai à sanção presidencial
Fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas a empresa pode abrir antes da visita dos agentes públicos
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) nº 997, de 31 de agosto de 2020, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 12 bilhões, para integralizar cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Proposta estabelece que a gestante ficará à disposição para trabalho remoto
O Índice Nacional de Confiança, da ACSP, saiu de 79 pontos em julho para 83 em agosto
Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples
O Governo Federal, com o apoio dos órgãos estaduais e municipais, tem envidado esforços para que o Brasil propicie um ambiente mais favorável para a realização de negócios.
Portaria RFB 4.261/2020