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Notícias Técnicas
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Sistema da RAIS foi atualizado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou algumas atualizações relacionadas ao Sistema da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2019. As novidades são referentes ao uso dessas informações para habilitação do abono salarial.
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Proposta prevê a recontratação de trabalhador dispensado na pandemia
Texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e os 18 meses subsequentes
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Candidato só pode pedir votos após obter CNPJ e abrir conta de campanha
Apesar da Justiça Eleitoral permitir a campanha a partir de domingo (27/09), apenas os candidatos que já tiverem seu número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a conta bancária de campanha aberta é que poderão pedir votos.
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ESocial – Como Informar a Venda da Produção Rural Para Comercial Exportadora Para não Incidir INSS
IN RFB Nº 1.975/2020
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Publicadas ratificações de Convênios ICMS de Setembro/2020
Através dos seguintes atos declaratórios, publicados pelo CONFAZ
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Reforma tributária pode aumentar ICMS sobre o GLP
Medida vale para consumidores residenciais, comércio e indústrias
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LGPD começa a valer. Saiba o que muda
A lei definiu uma série de obrigações para as empresas nos casos de coleta e tratamento de dados pessoais
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Taxas de cartão de crédito entram no cálculo da COFINS
Contribuintes sofreram duas derrotas importantes no plenário virtual do STF.
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Receita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora
IN RFB Nº 1.975/2020
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Prazo Prescricional no Caso de Morte do Empregado – Menor Empregado e Herdeiros Menores
A Constituição Federal e o art. 11 da CLT estabelecem que a prescrição do direito trabalhista (data-limite para ajuizamento de ação) é de dois anos a partir da demissão.
