Esta é a terceira prorrogação dos acordos, que foram permitidos pela MP 936 no início da pandemia. Mais de 11 milhões de brasileiros estão trabalhando nesse regime especial, segundo o governo. Secretário afirma que modelo não deve ir além de 2020

Autarquia também edita portaria que enumera todos os atos normativos vigentes

Suspensão de jornada poderá ser prorrogada por mais dois meses

No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços –, tributo cuja finalidade é extinguir o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), simplificando assim o sistema tributário para as empresas.

Os contribuintes que não informaram a conta bancária ou informaram o número da conta ou agência errada na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF podem agendar a restituição pela internet.

Informamos que o PGMEI foi atualizado em 28/09/2020

Base: Portaria SEPRT 21.232/2020.

A relação estabelece a natureza das empresas que precisam se registrar no Ministério da Agricultura a partir do próximo dia 3 de novembro

Para que as regras alteradas com a Medida Provisória continuem em vigor, o Congresso tem sessenta dias para editar um decreto legislativo

Serviço só estava disponível para quem mora a mais de 70 km da agência