A medida provisória 927, que ficou em vigor entre 22 de março e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em até 18 meses, incluindo as horas não trabalhadas, o chamado "banco de horas ao contrário".

Nota Técnica eSocial nº 20/2020

Segurados do INSS já podem conferir a data em que os depósitos serão feitos no próximo ano

Foi possível melhorar a fiscalização e notificar empresas

Através das soluções de consulta adiante citadas, a Receita Federal do Brasil se pronunciou sobre dúvidas dos contribuintes relativas aos percentuais de presunção para apuração do Lucro Presumido:

A partir de agora, a habilitação será concedida de forma automática, por meio do Sistema Habilita

Modalidade extrajudicial de recuperação e regulamentação do dip financing são grandes avanços

Possibilidade já existe para sociedades limitadas

Ogoverno federal vai fechar parceria com os bancos para incluir os serviços públicos entre as opções oferecidas digitalmente por essas instituições.

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.994, de 2020, trata sobre o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou empresa com o fisco.