A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região negou reintegração ao emprego de uma trabalhadora que não conseguiu provar ter sido dispensada pela sua empregadora de forma discriminatória...

Ficou demonstrado que ele tinha autonomia para definir horários e aceitar corridas.

Contribuintes do Simples Nacional que tenham tributos a pagar referentes ao mês de maio de 2021 tem até o dia 22 de novembro para acertar suas dívidas com o Fisco.

O Ato Declaratório Executivo COCAD nº 8/2021 instituiu as naturezas jurídicas a seguir:

Portaria SE/MTP Nº 716 DE 11/11/2021

A Receita Federal fez uma rodada de autorregularização com o setor de agronegócios...

Essa é uma prática muito comum entre as empresas, mas não temos previsão legal para esse procedimento.

A empresa terá que pagar R$5.000,00 ao ex-motorista por anotação desabonadora, conforme decisão da Segunda Turma.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/21 amplia a parcela do Imposto de Renda (IR) devido que as pessoas físicas e jurídicas podem destinar para projetos desportivos, paradesportivos e culturais, a título de patrocínio ou doação.

De acordo com a nova redação, a partir de 11/12/2011, a dedução do PAT: