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Notícias Técnicas
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ICMS Nacional - Divulgados protocolos que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, fiscalização, substituição tributária etc.
Protocolos ICMS nºs 51 a 63/2021
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Empregadores têm até segunda-feira (Dia 20/12) para pagar última parcela do 13º salário
A primeira deve ter sido paga até o dia 30 de novembro.
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Instituído o Domicílio Eletrônico Trabalhista
A Medida Provisória nº 1.058/2021, que criou o Ministério do Trabalho e Previdência, foi convertida na Lei nº 14.261/2021
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Vai à sanção projeto que prevê parcelamento de dívidas de micros e pequenas empresas
Empresas inativas no período também poderão participar.
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DECISÃO: TRF1 anula sentença por cerceamento de defesa por ausência de adequado esclarecimento do perito sobre o laudo pericial
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou o retorno dos autos para a primeira instância
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SST: Empresa Não Tem Empregados Precisa Enviar Algo DE SST Ao eSocial?
Os eventos de SST são eventos não periódicos, ou seja, estão atrelados a algum trabalhador, seja com ou sem vínculo empregatício, portanto, se não há trabalhadores, não haverá nem CAT, nem ASO e nem PPP a serem emitidos, então não há eventos de SST para serem gerados/enviados ao eSocial.
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DCTFWEB: O Que Fazer Quando o DARF Não Atinge O Valor Mínimo De R$ 10,00?
Essa questão está esclarecida no Manual da DCTFWeb. E lá diz o seguinte:
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Tributos E Contribuições Federais - Receita Federal Traz Esclarecimentos Sobre A Legislação Tributária Federal
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal:
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Trabalhista/Previdenciária - Convertida em Lei a Medida Provisória que criou o Ministério do Trabalho e Previdência
O Presidente da República converteu em Lei a Medida Provisória nº 1.058/2021 , que criou o Ministério do Trabalho e Previdência.
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Contabilista - CFC dispõe sobre o Registro Profissional dos Técnicos em Contabilidade
A Resolução CFC nº 1.645/2021 , cujas disposições entrarão em vigor em 03.01.2022, dispõe sobre o Registro Profissional dos Técnicos em Contabilidade.
