Mesmo o contribuinte que já faleceu pode precisar ter uma declaração de imposto de renda preenchida e entregue em seu nome, pois, de acordo com a legislação tributária, a vida fiscal não se extingue imediatamente após a morte.

Por meio do Despacho Confaz 19/2022 foram publicados Ajustes SINIEF 3 a 12/2022

A prorrogação da vigência da nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) para 1º de maio, seguida da publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022, exige mais atenção dos contribuintes para o preenchimento das notas fiscais.

A Portaria SE/MTP Nº 761 DE 11/04/2022  estabelecer que, para o mês de abril de 2022, os fatores de atualização:

Os correntistas dos principais bancos do Brasil já podem acessar a plataforma gov.br com login e senha usados na instituição financeira. Essa ferramenta permite acesso pela internet a serviços do governo.

Saiba tudo sobre a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), obrigatória para determinadas empresas.

Um mês após a entrada em vigor da regra que determina que os operadores de telemarketing façam suas chamadas com  números de telefone móvel com o prefixo 0303 ...

Em que pese a promulgação da Lei Complementar 193 e da publicação das regras pelo Comitê Gestor do Simples Nacional em 18 de março, o governo segura há 24 dias ...

Prazo de vigência do Difal do ICMS foi levado ao Supremo Tribunal Federal.