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Malha Fiscal Digital: Receita Federal inicia nova edição da operação Falso Simples
Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar.
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Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download
A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026
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Receita Federal atualiza legislação para intercâmbio automático de informações a partir de 2027
Nova Instrução Normativa adequa o CRS no Brasil à versão mais recente da OCDE
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Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025
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Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo
Durante todo o ano de 2026 o ambiente de testes estará aberto exclusivamente para simulações e validações técnicas
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Receita Federal - IRRF - Nota de Esclarecimento
Em relação à liminar concedida nas ADI nº 7.912 e 7.914, a Receita Federal reitera que é bastante simples garantir o direito à não retenção do IRRF no caso de lucros apurados até 2025
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RF publica nova IN sobre parcelamento excepcional de municípios, instituído pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025
A IN aprimora o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios (PEM), incluídas suas autarquias e fundações
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Divulgada nova versão do manual de movimentação do FGTS
A Caixa Econômica Federal, publicou no Diário Oficial da última quarta-feira, dia 24-12, a Circular 1.100 Caixa, de 23-12-2025, que revoga a Circular 1.081 Caixa, de 28-2-2025
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Administração simultânea em outras empresas pode levar ao desenquadramento do Simples
A Receita Federal publicou, em 12 de dezembro, a Solução de Consulta Cosit nº 256/2025, esclarecendo que empresas enquadradas no Simples Nacional podem ter sua opção impedida ou cancelada
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Comitê Gestor seleciona 123 empresas para participar de projeto piloto do Sistema de Apuração do IBS
Iniciativa vai testar a solução tecnológica do novo tributo sobre o consumo
