Advogado alerta que a tese vinculante pacifica a jurisprudência e pode aumentar o número de ações trabalhistas

A LC 214/25 cria IBS e CBS, usando impacto ambiental como critério para reduzir tributos

Ao regulamentar figura do devedor contumaz, projeto promete trazer certa uniformidade interpretativa

Há a interpretação de que o entendimento poderia ser aplicado a financiamentos concedidos por outros bancos públicos, além de instituições regionais

Especialista desmistifica obrigação de envio de dados para a e-Financeira e revela prazos, limites e o que de fato será reportado pelas instituições de pagamento

Criminosos detêm dados pessoais e, em chamadas de vídeo, utilizam o nome de operações como a Carbono Oculto para pressionar vítimas a fornecer mais informações, clicar em links e assinar falsos termos de confidencialidade

Fisco informa que, até o momento, foi pago um montante de R$ 36,7 bilhões em restituições de IRPF apuradas em um total de 22,6 milhões de declarações

A exigência de vínculos formais em convenções pode fortalecer sindicatos e expor empresas a riscos

Página exibe informações e números do novo arcabouço de tributos no Brasil, destacando como a estatal está viabilizando, com inovação e segurança, a maior transformação tributária da história do país

Atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços pelo Serpro