Com relação ao imposto de renda tal dúvida é facilmente elucidada, pois o respectivo Regulamento (RIR/1999) é claro e específico nesse sentido, conforme disposto em seus artigos 303 e 463

Conta vinculada do Fundo de Garantia poderá ser movimentada após um ano de rescisão do contrato de trabalho

Na inicial, o empregado pleiteava receber horas extras e reflexos, pois afirmou que durante o contrato de trabalho sua jornada foi alterada unilateralmente para o regime de escala de revezamento 12x36.

A juíza convocada destacou que, após a adesão do trabalhador ao programa, o contrato continuou.

A esses trabalhadores, o TST garantiu o direito à reintegração.

O processo administrativo analisado em julho pelo conselho envolve uma empresa do ramo de cimento.

A CNI listou 101 propostas, iniciativas capazes de reduzir os custos, a burocracia e os riscos enfrentados pelo empresariado, além de elevar a competitividade e a produtividade da indústria brasileira.

Poucas pessoas vão de fato se beneficiar com a alteração, diz especialista

A alíquota é de 1% (um por cento) sobre as importâncias pagas ou creditadas (Artigo 649 do RIR/1999).

Em março de 2010, a empresa ajuizou ação contra o sindicato que lhe havia cobrado e continuava cobrando, anualmente, a contribuição sindical patronal.