Ao constatar essa situação, o relator convocado Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves julgou favoravelmente o recurso e afastou a condenação da empresa ao pagamento de horas extras ao motorista.
Empresas poderão fazer mudança pelo regime de caixa ou de competência sempre que o dólar subir ou cair mais do que 10% no mês anterior
O modelo é tão completo que não será preciso mais Censo do IBGE para levantamento socioeconômico da população brasileira.
Isso pode ocorrer se aumentos já feitos não tiveram efeitos desejados.
A informação foi antecipada pela coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo, na quarta-feira, 21.
Decreto 8.451
Diante do exposto, o Conselho Federal de Contabilidade lamenta a visão distorcida e a forma equivocada com o que o Senador se referiu aos profissionais da Contabilidade.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.021/2015
É um decreto que regulamenta, em primeiro lugar, a equipe de trabalho das organizações, a regra de prestações de contas escalonadas, a prestação de contas sistemática
É o princípio da continuidade da relação de emprego que prevalece no Direito do Trabalho (Súmula 212 do TST).