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Notícias Técnicas
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Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado
O pedido foi recusado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com o entendimento de que o FGTS deve ser depositado em conta vinculada.
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JT é incompetente para processar e julgar conflito que envolve plano de previdência privada
Segundo destacou a juíza, a questão foi pacificada pelo Plenário do STF, no julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 586453 e 583050
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EFD-Contribuições – Prazo de entrega encerra-se hoje – Competência abril/2015
A entrega da Escrituração é obrigatória para as pessoas jurídicas sujeitas ao lucro real, lucro presumido ou arbitrado, em relação às contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins.
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Receita Federal paga hoje 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2015
Primeiro lote do IR foi destinado, principalmente, a contribuintes idosos
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Novo Supersimples deve beneficiar serviços que mais geram empregos
A redução de carga tributária para o setor de serviços, que ingressou este ano no Supersimples
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IRPF: É Admissível Dedução das Despesas Médicas Relativa à Fertilização In Vitro
Solução de Consulta Cosit 140/2015
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Receita Federal estuda a criação de contribuição sobre serviços, diz Jucá
A arrecadação da Cide é destinada ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
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Após rumores sobre a volta da CPMF, Joaquim Levy descarta seu retorno
Em nota, Ministério da Saúde disse que ‘não há discussão em curso sobre o tema’
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Devedor não pode ser responsabilizado por equívoco na remessa do depósito bancário
No caso, o pagamento foi realizado por meio do ¿Internet Banking Caixa¿ e acolhido pela CEF
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Consequências de não ter declarado o IRPF 2015
Alguns desses problemas podem ser recorridos ou negociados com a orientação de um advogado.
