Por essa razão, ela ratificou a conduta da empregadora e indeferiu a pretensão do trabalhador, mantendo justa causa aplicada.

A apresentação de balancetes para comprovar que a empresa está em dificuldade financeira é condição para isenção das taxas. Cenário econômico desfavorável pode estimular reivindicação

Novos critérios para habilitação do Seguro Desemprego

A duplicação do teto do MEI foi prevista pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), em audiência realizada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena

Para os empregadores, a redução nos custos seria da ordem de 30%.

Segundo governo, objetivo é evitar desabastecimento do mercado interno

Base: artigo 42 e 43 do Convênio CONFAZ s/ nº de 15.12.1970.

E essa redução salarial não se enquadrava na exceção legal, sendo, portanto, ilícita.

Fórmula proposta pelo governo considera expectativa de vida do brasileiro.

Esse tipo de estratégia, para economizar, inclui inúmeras possibilidades.