Instrução Normativa RFB 1.578/2015
Antes de unificar os tributos, governo quer fazer a mudança separadamente; a primeira deve ser enviada ao Congresso neste mês
O crédito bancário para 1.827.118 contribuintes será realizado no dia 17 de agosto, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões.
Regra está vigente mas precisa de regulamentação
Em seguida, vêm as empresas situadas na Região Centro-Oeste do País, com 219.689 das habilitadas; e depois, a Região Norte com 124.802 adesões ao sistema.
Os fraudadores orientam também os contribuintes a retificarem as declarações já apresentadas à Receita Federal.
Resolução da ANS assegura permanência de demitidos e aposentados no plano privado de assistência à saúde
Com alterações, haverá três tipos de categorias de cooperativas
Prazo para consolidação começa a partir de 8/9/2015
As empresas interessadas em aderir ao programa têm até 30 de setembro para manifestar interesse com a apresentação de requerimento de quitação de débitos em discussão, desistir dos processos e fazer o pagamento do débito.