O artigo 1.639 do Código Civil passou a permitir a alteração do regime de bens entre os cônjuges mediante autorização judicial e com justificado motivo alegado por ambos.

O mercado de trabalho está em crise, com aumento do desemprego e queda no rendimentos dos profissionais.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz em 50% o valor do depósito recursal exigido pela Justiça do Trabalho em condenações de até 10 salários mínimos, no caso em que o rec

Os profissionais da área marcaram presença em vários momentos de 2015

Resolução CFC nº 1.501/2015

Estes erros podem ser de caráter interno, envolvendo os valores pagos ou descontados dos empregados, ou externo, envolvendo os encargos sociais recolhidos indevidamente para as entidades arrecadadoras de tributos e contribuições.

O código para recolhimento no Darf é o 8301.

Data limite para pagar o documento será 7 de janeiro de 2016

Lei 13.202/2015

Em seu primeiro contato com os investidores Nelson Barbosa reafirmou o compromisso do governo com a meta fiscal de 2016