Governo sanciona lei que permite que o endereço comercial do Microempreendedor Individual seja o mesmo de sua casa
A dez dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até as 17h de terça-feira (19), a Receita Federal havia recebido 13.140.983 declarações
A Lei nº 13.247, que criou a sociedade unipessoal de advocacia, foi publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro 2016
A arrecadação tributária federal em março foi a pior desde 2010, com queda de quase 7% em relação a igual mês do ano passado.
O prazo para declaração do IRPF 2016 termina exatamente daqui a 10 dias. Até 29 de abril, a Receita Federal espera receber 28 milhões de documentos
Preencher corretamente o NCM na nota fiscal é importante para evitar multas e complicações com o Fisco. O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é formado por 8 dígitos e imposto pelo governo brasileiro como forma de controlar e identificar os
Instrução Normativa RFB 1.520
Em matéria que tramita na Câmara dos Deputados, Estados pedem juros simples incidentes sobre valores iniciais da dívida
Para atrair ao seu território grandes indústrias, atacadistas, importadores e comerciantes em geral, os Estados concedem inúmeros favores fiscais.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4393/16, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que cria a Carteira de Emprego e Previdência Social, em substituição à Carteira de Trabalho e Previdência Social.