O estado de Pernambuco, por exemplo, já há algum tempo começou a usar uma ferramenta de previsão de arrecadação de impostos, baseados em dados coletados na rede dos moradores do estado
Estados e Distrito Federal poderão instituir o fundo de equilíbrio fiscal, destinado à manutenção do equilíbrio das finanças públicas
Dia 16-5-2016 vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à remuneração do mês de abril/2016.
Os esforços para coibir atos praticados de maneira espúria são considerados antigos, nas últimas décadas, as autoridades locais e internacionais aperfeiçoaram, com rigor, os mecanismos de controle e monitoramentos de atividades consideradas suspeita
A linha vai vigorar até dezembro de 2017
O eSocial é uma iniciativa do governo federal para simplificar e informatizar as informações dos trabalhadores, atualmente reunidas por meios múltiplos e em diferentes plataformas. É um sistema de escrituração digital que visa estruturar todas as i
Instrução Normativa RFB nº 1.637/2016
Lei Complementar 123/2006
Válido a partir de 15 de junho de 2016
Figura do “Beneficiário Final” é normatizada