Contribuintes pessoas físicas devem verificar o extrato da declaração do IR no site da Receita Federal para receber a restituição

Decisão do Supremo em repercussão geral foi dada por maioria de votos

Até o fim desse ano, estão programados apenas mais dois lotes regulares de restituição do Imposto de Renda da pessoa física: em novembro e em dezembro

O inventário de estoques (mercadorias, matérias primas, materiais intermediários, produtos em elaboração, produtos acabados e materiais diversos, como embalagem e de consumo) consiste em procedimentos para registro contábil do montante dos mesmos,

Segundo Rocha, a União e o Estado já manifestaram claramente que as legislações não vão ser alteradas. Assim “será necessário o ajuizamento de uma ação solicitando o fim da cobrança destes tributos, e exigindo a recuperação dos tributos pag

Para buscar mecanismos que tornem mais eficiente, no âmbito da área de atendimento da Receita Federal do Brasil, a aplicação dos atos normativos expedidos pela RFB, foi criado o Fórum Nacional de Assuntos Tributários (Fonat), que vai funcionar na se

Não existe “empregado-PJ” para a CLT. Mas contratar uma pessoa jurídica é ilegal? O advogado Marcelo Mascaro Nascimento responde

Banco Central (BC) permite que entrega da retificação das declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) seja feita até 31 de dezembro

A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 17/10, nova versão do Programa Gerador da Dmed 2016 – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.

O entendimento dos ministros da Corte foi o de que a decisão vale para ações judiciais pendentes e casos futuros