O pagamento do adiantamento do 13º salário é devido a todo trabalhador urbano ou rural, ao trabalhador avulso e ao doméstico.
O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador.
Ato Declaratório Interpretativo 8/2015
O dono de micro e pequena empresa endividado no Simples já pode agendar essa opção pela internet
O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, e com isso posso afirmar que existem muitos entendimentos e formas de calcular e vários fatores que interferem nesse cálculo. O que devemos leva
Fazer uma administração com um bom planejamento tributário desde o início de atividade da empresa poderá ser a chave para o sucesso da mesma.
A Receita Federal de Sorocaba, por meio de Ato Declaratório Executivo nº 53/2016 (DOU de 16/11) excluiu do Simples Nacional pessoa jurídica, por considerar que a mesma:
A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
Existem ferramentas legais que fazem com que a devolução seja muito maior
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) informa que foram publicados os seguintes arquivos referentes ao leiaute 3 da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), para situações especiais do ano-calendário 2017 e situações normais do ano-calend