O registro dos SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho será realizado por meio do Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho.

Os responsáveis pela elaboração e entrega da DeSTDA estão correndo contra o tempo e driblando a precariedade do programa para atender o prazo legal da obrigação

O Brasil não é um país muito amistoso para o profissional de contabilidade. Para se ter uma ideia, de acordo com o estudo Doing Business, divulgado pelo Banco Mundial e pela IFC (International Finance Corporation), as empresas gastam, em média, 2,6 h

O prazo foi estipulado durante a primeira reunião de técnicos que irão formular a proposta para aumentar e incentivar as exportações das empresas de pequeno porte.

Base: art. 7º-A da Lei 11.598/2007 (na redação dada pela Lei Complementar 147/2014).

A concessão das férias deverá ser comunicada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias, participação essa da qual o trabalhador deverá dar recibo. Assim prevê o artigo 135 da CLT, cujo objetivo é garantir ao empregado

O registro dos SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - seja realizado por meio do Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho.

É uma tentativa de cobrir os R$ 55 bilhões que faltam para o cumprimento da meta fiscal de 2017. Na mira, programas de incentivos que geraram pouco resultado.

O saldo credor do ICMS é aquele em que o montante de créditos apurados (imposto pago nas notas fiscais de entrada) supera ao montante de débitos (imposto devido nas notas fiscais de saídas).

Um parecer do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê que é facultativo à União compensar eventual frustração no resultado primário de Estados e municípios, afirmou na noite desta quinta-feira, 4, o Ministério