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Contrato Social, saiba o que é e como você pode fazer um
Acompanhe a seguir as dicas que preparamos para você!
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5ª quota do IRPF 2016 terá acréscimo de 4,38%
Portanto, a 5ª quota do referido imposto, que vencerá nesta quarta-feira, 31-8, deverá ser acrescida de juros de 4,38%, a ser informado no campo 09 do Darf.
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Receitas com aluguel integram base de cálculo para cobrança de PIS e COFINS
Por exemplo, no REsp 929.521, afetado como recurso repetitivo, a 1ª Seção do STJ definiu que a Cofins incide sobre aluguéis.
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JT identifica fraude em contratação de trabalhador avulso e declara vínculo de emprego com empresa alimentícia
Pode prestar tanto serviços de natureza urbana, quanto de natureza rural (Lei 8.212/91, artigo 9º).
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Juíza entende que revista visual de bolsas e pertences de mulher não caracteriza abuso
Inicialmente, a juíza salientou que o ordenamento jurídico não traz regra geral que ampare o acúmulo/desvio de funções, havendo somente legislação específica aplicável à profissão dos radialistas (Lei 6.615/78) e jornalistas (Dec. 83.284/79).
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Atualização da CLT: entenda principais pontos que serão aprimorados na legislação trabalhista
Segundo ministro Ronaldo Nogueira, os direitos já consolidados não serão alterados
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Extinção da Multa Isolada Sobre Créditos Tributários
Ato Declaratório Interpretativo 8/2016
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Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de Pis e Cofins
As 68 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Análise da incidência do PIS e da Cofins em receitas provenientes de locação de imóveis foram reunidas na última versão da Pesquisa Pronta
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Receita esclarece efeito da revogação da legislação que tratava das multas incidentes sobre os valores constantes em pedidos de ressarcimento
Ato Declaratório Interpretativo adota a retroatividade benigna para as multas revogadas
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Auxílio-Doença – Prazo para Recuperação da Capacidade
O INSS terá que disciplinar a aplicação do disposto anteriormente, num prazo de 15 dias a contar da publicação da Portaria MDSA nº 152/16.
