Após o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins e que referida exig
Os direitos fundamentais foram mantidos, mas há pequenas alterações e novidades como o home office
A aprovação do manual se deu através do Ato Declaratório Executivo 33 Cofis/2017, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/5).
O IDG é um conjunto de diretrizes, orientações, padrões e modelos recomendados para adoção pelos sites governamentais.
A possibilidade de desconto imediato de crédito do PIS e da COFINS estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 11.774, de 2008, aplica-se em relação às máquinas e aos equipamentos adquiridos no mercado interno ou importados a partir de julho de 2012, n
O prazo para enviar a ECF 2017 está chegando e você precisa saber o que ela significa, quem declara e como tirar as principais dúvidas até a data de entrega, este ano marcada para o último dia útil de julho, a segunda-feira do dia 31.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a jornalistas na tarde desta quarta-feira (10) que não há nada decidido ou programado no momento sobre alta de impostos no Brasil, mas com a evolução da situação fiscal, se for necessário, haverá el
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou normas com esclarecimentos sobre a aplicação da Legislação Tributária Federal.
Resolução CFC 1.364/2011.
Sim! Depois de um bom tempo ele finalmente será totalmente implementado. Faltam menos de 2 meses para a liberação da versão que será disponibilizada aos empregadores.