O sistema do Contribuinte Individual lhe garante esse direito
As regras para as demais pessoas jurídicas permanecem inalteradas
MP que autorizou o saque do recurso perde a validade na próxima semana, e corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso
Instrução Normativa RFB 1.708/2017
Dívidas com a Fazenda Nacional contraídas até novembro do ano passado podem ser negociadas pelo programa
O presidente Michel Temer sancionou na sexta 19, sem vetos, a lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios. A medida permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso p
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da Legislação Tributária Federal:
O programa possibilitará a quitação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com autarquias e fundações públicas federais vencidos até 31 de março de 2017
Denúncias de condições análogas à escravidão não são atingem somente as zonas rurais ou grandes redes de varejo. Negócios de menor porte devem ser meticulosos na escolha de fornecedores
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site a versão 4.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)