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CFC: Guia Operacional para implantação do Autoatendimento Orientado está disponível para download
A Receita Federal do Brasil (RFB) elaborou o Guia Operacional com a finalidade de indicar os procedimentos necessários para a implantação do Serviço de Autoatendimento Orientado (AO) em espaços de órgãos externos
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Receita Federal aprova leiaute e manual de preenchimento do módulo específico RERCT da e-Financeira
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o Leiaute e o Manual de preenchimento do módulo específico previsto para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) da e-Financeira, constantes dos Anexos I e II da norma em
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ISS – Congresso Derruba Veto Presidencial à Cobrança no Local de Prestação do Serviço
As partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/2016.
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Novo Portal do INSS é Lançado
Os segurados e beneficiários acessam e acompanham todas as informações constantes no seu Cadastro Nacional Informações Sociais – CNIS, relativas a sua vida laborativa, como dados sobre vínculos de empregos, empregadores, remunerações e contribui
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Lei federal ampara crescimento de moradias irregulares
O jurista Victor Carvalho Pinto sugere modificações nas leis vigentes para recuperar áreas degradadas e a regularização de assentamentos informais
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Ataques cibernéticos exigem cuidados redobrados com informações contábeis
Evitar um ataque de vírus maléficos - como o que, há poucos dias, atingiu empresas públicas e privadas em mais de 70 países - tem sido preocupação constante, mas, ainda assim, pode se repetir em maior ou menor escala, a qualquer momento.
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Deve-se pagar Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre as isenções de ICMS?
Muitas empresas recebem incentivos fiscais de ICMS, aprovados ou não pelo Confaz, para se instalar ou ampliar sua produção em todos os estados do Brasil. Um dos aspectos dessa questão envolve a chamada guerra fiscal de ICMS, que já foi abordada em di
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Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios
Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, o ISS é cobrado no município do estabelecimento prestador do serviço
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Contribuinte tem até hoje, 31-5, para aderir ao PRT
O Programa de Regularização Tributária (PRT), criado pela Medida Provisória 766/2017, permite a quitação de débitos junto à Receita Federal vencidos até 30-11-2016, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussã
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Governo vai derrubar veto de lei que muda o recolhimento do ISS
O veto em questão trata do recolhimento do imposto no município de domicílio do tomador do ISS, para o caso de serviços prestados por administradores de cartão de crédito e débito
