Decisão limita efeitos de decreto e portaria do MTE e garante, por ora, sigilo às indústrias do Estado

Saiba como obter os benefícios das medidas regulamentadas

O tema das subvenções é polêmico e recorrente no direito tributário brasileiro. Mudanças legislativas, entendimentos jurisprudenciais ou mesmo posicionamentos da autoridade fiscal parecem não dar conta

A consulta estará disponível a partir do próximo dia 30 de setembro

A Reforma Tributária promete simplificar o sistema, mas também traz armadilhas que não podem ser ignoradas

Receita Federal apresentou uma live de duas horas esclarecendo dúvidas sobre os contribuintes e o conteúdo continua disponível para consulta

Prazo para envio do formulário não será prorrogado. Lei do Bem é o principal instrumento de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento no Brasil

Com a nova funcionalidade, o cidadão pode conceder ao seu advogado acesso digital aos serviços do Meu INSS

O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua complexidade. Quem empreende, trabalha ou consome já sentiu na prática como os impostos estão presentes no dia a dia

O Projeto de Lei 1077/25 está em análise na Câmara dos Deputados