Sistema tributário brasileiro concentra arrecadação sobre o consumo.
De acordo com a portaria, o pagamento do restante da dívida consolidada poderá em até 176 parcelas a partir de janeiro de 2018
CGSN nº 7/2017 - DOU 1 de 28.08.2017
A Medida Provisória (MP) nº 774, uma das mudanças na política tributária que mais preocupavam empresários, caiu por terra. Pelo menos por enquanto.
Lei n° 8.212, de 1991
Novas regras e limites do Simples Nacional são regulamentados pelo Comitê Gestor
Receita Federal descarta novos aumentos de impostos
O prazo de adesão ao programa de regularização tributária Refis que está valendo é o que está previsto em medida provisória, que é 31 de agosto, afirmou nesta sexta-feira o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal,
As diferentes formas de lançar os registros contábeis nos balanços dos estados são as principais fontes de divergências nas informações apresentadas à União
Regra geral, a remuneração do empregado (salário, horas extras, férias, adicionais, comissões e demais verbas) sofre incidência de contribuições previdenciárias (como INSS, SESI, SENAI, SAT, etc.).