Na sistemática da substituição tributária do ICMS sempre teremos a existência de duas figuras: o substituto e o substituído.
Em sessão que durou mais de nove horas, deputados aprovaram por volta das 22h30 desta quarta-feira, 26, o texto-base da reforma trabalhista. Foram 296 votos a favor e 177 contra. Agora, antes de seguir para o Senado, os parlamentares começam a discutir
Entre diversas penalidades, contribuinte pode ficar impedido de realizar empréstimos bancários, tirar passaporte e prestar concurso público
Convênio ICMS 49/2017
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017.
A cobrança dos créditos tributários previsto no artigo 142 do CTN poderá ser limitada ao Fisco em razão de algumas situações previstas no próprio código.
Além da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, que deverá ser entregue até 30 de julho, as empresas multinacionais ainda tem outra obrigação a ser transmitida na mesma data: o Bloco W, que foi instituído pela Instrução Normativa RFB n° 1.681,
Continuamente participo de reuniões com empresários contábeis do Paraná para debater alguns temas de interesse da classe.
Instituto edita Instrução Normativa que reduz interferência da autarquia e a burocracia, além de aumentar a rapidez na análise dos acordos de transferência de tecnologia
O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Ele é um imposto de âmbito estadual e por isso somente os governos do Brasil e do Distrito Federal podem instituí-lo. Por isso, é importante man