Pagamento será proporcional ao saldo em 31 de dezembro de 2016 e somado ao rendimento do fundo; dinheiro só poderá ser retirado em casos previstos na l

O Poder Executivo sancionou com vetos, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que vari

De acordo com a regra do Banco Central, todas as liquidações financeiras decorrentes de um pagamento com cartão deverão ser realizadas por uma entidade única, como a CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos)

O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base

Governo afirma que quer fazer um projeto "mais equilibrado e justo". Porém, se não for votada em dois meses, MP perde validade

Lei 13.467/2017

Lei 13.467/2017

A Reforma Trabalhista sancionada pelo Presidente da República em 13 de julho de 2017 traz em seu corpo alterações.

Essa medida faz parte do pacote de simplificação tributária em estudo pela equipe econômica. Facilitar o desembaraço aduaneiro também está no radar

A alteração define as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” e “lançamento de ofício”