De acordo com a Lei 12.506/2011, o aviso-prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que tenham até 1 ano de serviço na mesma empresa,
Temer não deverá definir um teto para a contribuição em nova MP e sindicalistas preveem que valor pode ser maior que o pago atualmente
Base: Solução de Consulta Cosit 401/2017.
Base: Solução de Consulta Cosit 401/2017.
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 25 de setembro
Segundo Ives Gandra Filho, Justiça doTrabalho analisou 3 milhões de ações em 2016; para ele, lei ajudará a conciliar interesses de funcionários e patrões
Diretor da Fenacon solicitou reunião a fim de encontrar um acordo para aprovação da matéria
O parcelamento do Simples foi previsto na lei que modificou as normas do programa e elevou o teto para enquadramento de pequenas e médias empresas.
Trata-se de uma categoria de trabalho que não era prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Solução de Consulta Cosit 412/2017