Lei nº 9.532, de 1997, art. 12, §§ 2º, a, e 4º e Solução de Consulta Cosit 509/2017.
Solução de Divergência Cosit 29/2017
Entre as mudanças, medida provisória cria uma quarentena de 18 meses para contratar ex-empregado como intermitente
Confira a Incidência do Imposto de Renda
As modificações objetivaram a modernização do ambiente aduaneiro por tornar o fluxo das mercadorias importadas mais dinâmico, reduzir custos e diminuir o tempo de despacho
Usuários terão link para acessar o Manual, Perguntas Frequentes e Tutoriais em Vídeo diretamente na aplicação.
A Receita Federal paga hoje (16) o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício inclui restituições residuais do períod
A MP não prevê qualquer nova forma de financiamento dessas organizações, que terão de encontrar novas fontes de recursos após o fim do imposto sindical
Ato Declaratório Executivo Cosit 41/2017
Modelo prevê pagamento de 50% do benefício para quem contribuir por 15 anos; para ter valor total, trabalhador precisaria contribuir por mais 29 anos