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Notícias Técnicas
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Sem Refis, parcelamento de débitos está disponível em duas plataformas
No início do mês o governo vetou o Refis do Simples. Empresa que não parcelar dívidas em atraso será desenquadrada.
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Fator Acidentário de Prevenção – FAP
Portaria MF nº 420/2017
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Suspensão de inscrições do MEI antes do cancelamento tem novo prazo
Resolução 44 CGSIM/2018,
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Novo convênio do Confaz busca apaziguar efeitos da guerra fiscal
Estados correm riscos ao oferecer cortes de impostos e outros incentivos sem permissão do Conselho Nacional
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COAF: Declaração de Não Ocorrência de Operações deve ser apresentada até hoje (31)
A Resolução estabelece que não estão sujeitos a essa obrigação aqueles que são funcionários
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Receita Federal atualiza regulamentação acerca de atividades relacionadas a petróleo e a gás natural
A nova norma traz alterações para esclarecer e para detalhar alguns pontos que não foram tratados na regulamentação original
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Proposta suspende regra de tributação incidente sobre investidor-anjo de microempresa
Investidor-anjo é uma pessoa física ou jurídica que aplica recursos próprios em empreendimentos que estão começando, em geral pequenas empresas de inovação, as startups
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Contribuição Sindical Patronal
Lei n° 13.467/2017
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ICMS NACIONAL – Substituição Tributária: Produtos de Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos
Protocolo ICMS 03/2018
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A Receita Federal alerta sobre prazo para regularização de pendências na opção pelo Simples Nacional
Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita até 31/1/2018
