Instrução Normativa RFB 1.701/2017 com alterações subsequentes.
Considerando a necessidade de pequenos ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, para entrada em produção em maio/2018, conforme faseamento previsto na Resolução 03/2017 do Comitê Diretivo do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequ
Especialistas afirmam que plataformas que hospedam lojistas virtuais devem ser afetadas.
A nova norma da Receita Federal trata da prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, além de regular o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos
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O prazo de entrega vai até 30 de abril
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. É o que prevê a Lei13.636/2018, sancionada com um veto e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21).
Uma das possibilidades para ampliar as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a inclusão de dependentes idosos exige cuidados. Em vez de reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição a receber, a relação de pais, avós e bisavós
Lei 13.636/2018
Distrato Social é o documento que formaliza a dissolução da sociedade entre os sócios, por mútuo acordo.