A Lei nº 10.925 de 2004 reduziu a zero as alíquotas de PIS/COFINS sobre a receita de venda de diversos produtos alimentícios.

Receita já recebeu mais de 7 milhões de declarações do IRPF 2019

Estamos dizendo o seguinte: vamos baixar de empresas, mas aumentar em dividendo. Isso que está sendo estudado”, declarou o ministro.

Comparativo das regras atuais da previdência com as regras da proposta da reforma previdenciária.

Na prática, declarar investimentos não é uma das tarefas mais fáceis, principalmente se a pessoa é iniciante.

Pela nova norma, as juntas comerciais devem aceitar documentos “assinados com qualquer certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira”.

A declaração deve ser entregue 29 de março conforme a Resolução CGSN nº 94/2011, art. 66, parágrafo 1º.

Medida Provisória tem vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Conforme Ato Nº 19 CN 28/03/2019.

O atrativo das carteiras profissionais digitais é a sua segurança de autenticação

Em 2018, a Primeira Seção determinou suspensão da tramitação, em todo o País, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o ICMS na base da CPRB