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Notícias Técnicas
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STJ vai definir se ICMS em aquisições ainda gera crédito de PIS e Cofins
Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição
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Justiça Federal propõe tramitação ágil para acelerar ações de benefícios por incapacidade
Medida visa automatizar rotinas processuais e reduzir o tempo de resposta aos segurados do INSS
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Termos de Exclusão do Simples Nacional cancelados
A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025.
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E-Social adota novo padrão de certificado digital a partir de 30 de junho
Base legal: Medida Provisória 2.200-2/2001, Resolução CG ICP-Brasil nº 200/2023
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Receita Federal mira rendimentos de apostas virtuais
O "Jogo do Tigrinho" agora é tributado
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MEI com Dívida Ativa: Até 70% de Desconto para Regularizar Pendências Até Setembro
MEIs com dívidas na Receita Federal podem negociar até 30 de setembro com até 70% de desconto. Veja como funciona, quem tem direito e os tipos de parcelamento
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Burocracia: para obter CNPJ, será preciso informar regime tributário do negócio
Receita Federal cria nova etapa no processo de abertura de empresa para atender à reforma tributária sobre o consumo que pode atrasar inscrição
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Atenção contadores: os principais erros na digitalização de documentos empresariais
Especialista alerta para equívocos que comprometem segurança, eficiência e conformidade na gestão de arquivos digitais.
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DAS: o boleto que garante direitos, simplifica tributos e mantém o MEI regular
Com valor fixo e cobrança unificada, o DAS assegura benefícios e acesso a oportunidades para o microempreendedor
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Publicada Nova Versão da Nota Técnica 2025.001
Atualização traz simplificações operacionais na emissão da NF-e
